Entre a democracia militante o vigilantismo do cidadão: Usando assembleias dos cidadãos para manter partidos democráticos

Tore Vincents Olsen, Juha Tuovinen

Research output: Contribution to journal/Conference contribution in journal/Contribution to newspaperJournal articleResearchpeer-review

Abstract

O papel essencial dos partidos nas democracias faz deles importantes para mantê-los democráticos. Este artigo defende a classificação baseada nas assembleias dos cidadãos (AC’s) organizadas na e pela sociedade civil para formular standards democráticos para os partidos políticos seguirem, para os aperfeiçoarem e para os criticar publicamente quando se desviam. Este é o terceiro caminho, potencialmente complementar, para manter os partidos democráticos, colocado entre a democracia militante, de um lado, e o vigilantismo do cidadão, do outro. A democracia militante é desafiada pelo fato de que poucos partidos democraticamente problemáticos serem ostensivamente antidemocráticos e, portanto, suscetíveis de se enquadrarem em critérios legais proibitivos de organizações partidárias ou em outras sanções legais. Medidas democráticas militantes são também provavelmente inefetivas e são vulneráveis ao abuso. O vigilantismo do cidadão, através do qual os cidadãos democráticos ativos tomam a responsabilidade de proteger a democracia, lida melhor com a natureza ambígua dos partidos democraticamente problemáticos, mas sofre com a falta de autorização democrática e de padrões claros de crítica. Embora não perfeito, o modelo proposto corrige muitas das deficiências de ambas as abordagens. Contribuindo para uma literatura emergente sobre as AC’s como instrumentos de proteção da democracia, o artigo avalia a justificabilidade normativa, a viabilidade e a provável eficácia do modelo.
Original languagePortuguese
JournalRevista Direitos Fundamentais & Democracia
Volume29
Issue2
ISSN1982-0496
DOIs
Publication statusPublished - Aug 2024

Keywords

  • citizen vigilantism
  • militant democracy
  • naming and shaming
  • party regulation
  • sortition-based citizens' assembly

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